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Direito PenalFui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?Não é obrigatório, mas é recomendável. Antes do depoimento, o advogado identifica se você foi chamado como testemunha ou como investigado, examina o que já consta da investigação e define a estratégia. Durante o ato, garante seus direitos, entre eles o de permanecer em silêncio quando for investigado.3 de novembro de 2026Ler a coluna Penal EconômicoSócio ou administrador responde por crime da empresa só pelo cargo?Não. No Direito Penal brasileiro, a responsabilidade é pessoal e exige a demonstração de uma conduta própria, praticada com dolo ou culpa. Constar no contrato social ou ocupar a diretoria não basta para uma condenação, e nem mesmo para uma acusação válida: a denúncia precisa descrever o que cada pessoa fez.3 de novembro de 2026Ler a coluna Defesa na OABO processo disciplinar na OAB prescreve? Prazo, interrupções e prescrição intercorrenteSim. A pretensão punitiva prescreve em cinco anos, contados da constatação oficial do fato pela OAB, e não da data em que ele ocorreu. O prazo é interrompido pela instauração do processo ou pela notificação válida do representado e por decisão condenatória recorrível. Processo parado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, deve ser arquivado.3 de novembro de 2026Ler a coluna

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2026ColunaFui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?Não é obrigatório, mas é recomendável. Antes do depoimento, o advogado identifica se você foi chamado como testemunha ou como investigado, examina o que já consta da investigação e define a estratégia. Durante o ato, garante seus direitos, entre eles o de permanecer em silêncio quando for investigado.Direito Penal
2026ColunaSócio ou administrador responde por crime da empresa só pelo cargo?Não. No Direito Penal brasileiro, a responsabilidade é pessoal e exige a demonstração de uma conduta própria, praticada com dolo ou culpa. Constar no contrato social ou ocupar a diretoria não basta para uma condenação, e nem mesmo para uma acusação válida: a denúncia precisa descrever o que cada pessoa fez.Penal Econômico
2026ColunaO processo disciplinar na OAB prescreve? Prazo, interrupções e prescrição intercorrenteSim. A pretensão punitiva prescreve em cinco anos, contados da constatação oficial do fato pela OAB, e não da data em que ele ocorreu. O prazo é interrompido pela instauração do processo ou pela notificação válida do representado e por decisão condenatória recorrível. Processo parado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, deve ser arquivado.Defesa na OAB
2025ImprensaTJ-SC reconhece “incompetência absoluta” de juízo e anula condenação de engenheiro por crime ambientalConsultor Jurídico (ConJur)Direito PenalPenal Econômico
2025ImprensaIlegalidade de câmeras instaladas em investigação anula provasConsultor Jurídico (ConJur)Direito Penal
2025ArtigoA simbiose entre corrupção e crimes empresariais no Brasil (com Natália Veran Campos)JusCatarinaPenal Econômico
2025MentoriaPrograma de Mentorias à Jovem Advocacia - Direito PenalOAB/SCDireito Penal
2024ImprensaSTJ concede domiciliar a mãe que cumpria preventiva por tráficoConsultor Jurídico (ConJur)Direito Penal
2024Capítulo de livroICMS próprio declarado e não pago: celeumas doutrinárias e jurisprudenciais (com Jéssica Luana Bonin)Temas Contemporâneos do Direito: uma reflexão atual e futura. Florianópolis: emais EditoraPenal Econômico
2024ArtigoO crime de lavagem de dinheiro no Brasil: a necessidade de uma defesa técnica abalizadaConsultor Jurídico (ConJur)Penal Econômico
2023PalestraEstelionatos e ataques hackersDireito Penal
2023MentoriaPrograma de Mentorias à Jovem Advocacia - Direito PenalOAB/SCDireito Penal
2022ImprensaSem prova de envolvimento “estável” com tráfico, ré tem pena reduzidaConsultor Jurídico (ConJur)Direito Penal
2022Capítulo de livroAudiência de instrução e julgamento por videoconferência no processo penal brasileiro: a exceção que se tornou regra em tempos de Covid-19Advocacia Criminal: temas atuaisDireito Penal
2022ArtigoLe blanchiment d'argent e as infrações penais antecedentes: prescindibilidade ou imprescindibilidade?Penal Econômico
2022ArtigoH(à) luta: a violência contra a mulher e o recente caso do estupro de vulnerável da parturiente no hospital cariocaDireito Penal
2022PalestraOficina Prática de Advocacia - Processo Penal: recursos aos tribunais superioresDireito Penal
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2021ArtigoCriminalistas saem em defesa do Júri, após declarações de Dias ToffoliDireito Penal
2021ColunaProjeto Vozes Femininas da AACRIMESCAACRIMESCDireito Penal
2020ArtigoA (ir)responsabilidade penal objetiva no ordenamento jurídico brasileiroPenal EconômicoDireito Penal
2019ArtigoA prática inteligente da saudação no Tribunal do JúriDireito Penal
2019ArtigoMecanismo de defesa na prisão de estrangeiro em território brasileiroDireito Penal
2019ArtigoPara além da prisão física: a prisão linguística do acusadoDireito Penal
2019Artigo“Aqui não, Doutora!”, esbravejam as autoridadesDefesa na OABDireito Penal
ImprensaJustiça catarinense reconhece prescrição e absolve ex-presidente da Câmara de Vereadores de BiguaçuPortal BiguaçuDireito Penal
ArtigoDesbloqueio de bens no Novo Estatuto da OABRevista Digital da 29ª Subseção da OAB/SCDireito PenalDefesa na OAB
ArtigoA evolução histórica do crime de lavagem de dinheiro no Brasil: a influência internacional no Direito brasileiro e os resultados alcançados entre o caso Banestado e a Operação Lava-JatoRevista LiberPenal Econômico

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